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Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho possui nova forma
Trabalhista
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, ou TRCT, possui novo formato, e é obrigatório observar tal formato desde o dia 01º/02/2013... leia mais
 
Receita não pode cobrar IPI de carga roubada
Tributário
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Receita Federal não pode cobrar IPI sobre mercadorias roubadas que seriam... leia mais
 

Cobranças
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Cobranças Extrajudiciais e Judiciais
Recuperação de Ativos
O COSTA E SILVA ADVOGADOS possui larga experiência na área de cobrança de títulos vencidos e não pagos, buscando adequar as necessidades do cliente, visando à manutenção... leia mais
Compras Coletivas
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Apoio total aos sites de Compras Coletivas
O COSTA E SILVA ADVOGADOS atua em defesa dos sites de compra coletiva,assessorando nas mais diversas áreas como, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Consumidor... leia mais
Notícias periódicas
Falta de credenciamento de curso gera indenização de R$ 10 mil reais
Cível/Consumidor - nov/14
Imagine realizar um curso superior, com a expectativa de obter o diploma ao final do curso, mas ser surpreendido na conclusão do curso com a informação de que o curso não tem reconhecimento junto ao MEC - Ministério da Educação e Cultura. Parece um pesadelo, não é? leia mais

Prefeitura é condenada a indenizar veículo danificado por queda de árvore
Administrativo/Cível - jan/15
A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Tremembé pague indenização a uma munícipe cujo carro, estacionado em via pública, sofreu danos em razão da queda de uma árvore, em outubro de 2012. leia mais
 
 
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